Assembleias Permanentes

Cada vez mais, síndicos e administradoras encontram dificuldade em realizar algumas mudanças ou alterações nos condomínios em que atuam.

Determinados assuntos requerem quórum especial e nem sempre são atingidos, por falta de participação dos condôminos nas convocações de assembleias.

Até o início de 2022, não existia nenhuma previsão legal, para que as assembleias fossem ” estendidas” por um período mais longo, afim de conseguir as assinaturas para as deliberações. Mas em março do mesmo ano, foi promulgada a Lei n.º 14.309, que alterou o Código Civil e definiu a previsão de reunião em sessão permanente em alguns casos.

Sobre essa modalidade de assembleia, também está disposto no Código Civil, em seu artigo 1353.

 

Mas afinal, o que é uma assembleia permanente? Quando ela ocorre? 

Pelo menos uma vez na gestão do síndico, ele já presenciou assembleias vazias e a pauta com diversos assuntos importantes para serem debatidos. Foi pensando nisso, que a lei de assembleias permanentes foi promulgada. Mais conhecida como ” assembleia condominial aberta” a sessão permanente é o modelo de assembleia que fica com sua pauta aberta por um determinado período até que se encerrem todas os debates e deliberações da pauta constante no edital de convocação.

A assembleia permanente ocorre quando é preciso mais de um encontro para concluir assuntos que tiveram sua discussão iniciada no primeiro momento.

Em quais casos ela pode acontecer?

Ao contrário do que se pode imaginar, esse tipo de assembleia não é convocada. O que acontece é que caso surja a necessidade de estender a discussão de determinado assunto ou se o número de condôminos presentes não foi suficiente para atingir o quórum, o presidente pode deixar a reunião em aberto para que futuramente uma decisão seja tomada. Em geral, pode durar até 90 dias.

Isso costuma ocorrer em questões que demandam quórum qualificado para sua aprovação, tais como:

  • alteração da convenção condominial (precisa de aprovação de ⅔ dos condôminos);
  • mudança de destinação das áreas comuns;
  • Alterações no regimento interno;

Cuidados que devemos tomar

Alguns especialistas alegam que esse tipo de assembleia dá margem a fraudes e confusões, por isso o síndico deve se precaver e tomar alguns cuidados. Vale sempre lembrar que:

  • Utilize o recurso apenas em extrema necessidade;
  • Faça isso somente para assuntos pacificados no condomínio;
  • Evite-a em casos de assuntos polêmicos, como aprovação de contas ou eleição de síndicos.

Uma forma eficaz de evitar que a assembleia permanente seja algo recorrente é estimular o uso correto de procurações. Assim, a reunião tem mais chances de ocorrer em apenas uma sessão, atingindo o quórum necessário para aprovação.

 

 

 

 

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